Os seus direitos como titular de dados

Direitos que pode exercer

• Acesso (Art. 15 RGPD) — solicitar a confirmação de se tratamos os seus dados e obter uma cópia.
• Retificação (Art. 16 RGPD) — corrigir dados inexatos ou completar dados incompletos.
• Apagamento (direito a ser esquecido) (Art. 17 RGPD) — solicitar a eliminação quando os dados já não são necessários ou retirar o consentimento.
• Limitação do tratamento (Art. 18 RGPD) — solicitar uma pausa no tratamento enquanto uma retificação ou oposição é resolvida.
• Portabilidade (Art. 20 RGPD) — receber os seus dados num formato estruturado e de uso corrente para os transmitir a outro responsável.
• Oposição (Art. 21 RGPD) — opor-se ao tratamento baseado em interesse legítimo, incluindo a definição de perfis.
• Decisões automatizadas (Art. 22 RGPD) — solicitar intervenção humana, expressar o seu ponto de vista, contestar a decisão e obter informação compreensível sobre a lógica aplicada.
• Reclamação perante a autoridade de controlo — apresentar uma reclamação junto da Agência Espanhola de Proteção de Dados (AEPD) se considerar que o tratamento não cumpre a lei.

Como exercer os seus direitos

Pode exercer qualquer um destes direitos escrevendo para privacy@mainder.ai ou diretamente ao Responsável pelo Tratamento (a empresa contratante). Para agilizar a resposta, indique claramente o direito que pretende exercer e anexe um documento de identificação, se necessário, para verificar a sua identidade.

Modelo de pedido

Assunto: Exercício do direito de [acesso / retificação / apagamento / limitação / portabilidade / oposição / decisões automatizadas]

Dados do requerente:
- Nome completo: [...]
- CC / Passaporte: [...] (anexar cópia)
- Email: [...]

Venho, por este meio, exercer o meu direito de [direito] sobre os dados pessoais que a Mainder e/ou [empresa cliente] trata sobre mim no contexto do processo de recrutamento [referência, se aplicável].

[Detalhe adicional, se aplicável]

Aguardo a vossa resposta dentro do prazo legal de um mês (Art. 12 RGPD).

Com os melhores cumprimentos,
[Nome]
[Data]

Prazo de resposta

A Mainder responde ao seu pedido no prazo máximo de um mês a partir da receção (Art. 12.3 RGPD). Este prazo pode ser prorrogado até dois meses adicionais para pedidos complexos ou em grande volume; nesse caso, informá-lo-emos do motivo dentro do primeiro mês. Internamente, operamos com um SLA de 15 dias para evitar esgotar o prazo legal.

Verificação de identidade

Para evitar o acesso não autorizado aos seus dados, podemos solicitar documentação adicional para verificar a sua identidade antes de processar o pedido (Art. 12.6 RGPD). Se submeter o pedido em nome de outra pessoa, será necessária autorização expressa e cópia do documento de identificação do titular dos dados.

Contato

Para qualquer questão sobre os seus direitos ou sobre o tratamento dos seus dados pela Mainder, escreva para privacy@mainder.ai.